Salário complessivo: Conceito e riscos dessa prática

Salário Complessivo: Conceito e riscos dessa prática

Você já ouviu falar em salário complessivo? Sabe do que se trata?

Para que você saiba seus direitos e deveres sobre o tema, seja como funcionário ou empresário, vamos abordar os principais pontos sobre o salário complessivo.

Primeiramente, precisamos entender o que é esse mecanismo. O salário complessivo é definido como o pagamento da remuneração mensal, de duas ou mais verbas, em uma única parcela, sem a descrição dos vencimentos e descontos.

Contudo, esta é uma prática proibida por lei.

Portanto, com o intuito de oferecer transparência e clareza ao funcionário, é uma obrigação da empresa detalhar os valores pagos ao colaborador na folha de pagamento.

Dentre os principais itens do contracheque, podemos citar:

  • Salário Bruto
  • Salário Líquido
  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  • Horas extras
  • Comissões
  • Bonificações
  • PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
  • Adiantamentos
  • Adicional Noturno
  • Desconto de benefícios (Vale refeição, Vale Transporte etc.)
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional de periculosidade

Riscos do salário complessivo

Conforme citado, o salário complessivo é proibido por lei.

Portanto, além de cumprir uma obrigação, a empresa evita que o funcionário exija o detalhamento judicialmente.

Geralmente, o colaborador alega não ter recebido alguma parte de sua remuneração previamente acordada.

Mesmo que a empresa tenha feito o pagamento de todos os direitos do funcionário, caso não estejam discriminados na folha de pagamento, a justiça pode exigir que os pagamentos sejam refeitos.

Além disso, existe a possibilidade de multas serem incluídas no pacote, haja vista a não comprovação no holerite do colaborador.

Por outro lado, holerite, também chamado de contracheque, é o documento de comprovação de pagamento, com todos os recebimentos e deduções da remuneração, entregue mensalmente ao funcionário.

Além das informações de pagamento, esse mecanismo também inclui os dados da empresa (como razão social e CNPJ), além de dados como cargo, mês a que se refere o pagamento, bem como alguns dados pessoais do colaborador.

Cabe destacar que este também é um documento obrigatório, e que além de comprovar transparência, fornece ao funcionário um comprovante de sua renda, proveniente de suas atividades profissionais naquela empresa.

Identifiquei o problema. Como resolver?

Caso você seja o funcionário de uma empresa e identificou o pagamento dessa remuneração, recomendamos que você reporte o problema ao seu líder ou ao departamento de Recursos Humanos (RH), solicitando o detalhamento da sua remuneração.

Como citamos anteriormente, esta exigência é um direito seu, e a empresa tem a obrigação de fornecer todas as informações detalhadamente.

Se você é empresário e sua empresa está adotando essa prática, você deve extinguir esta prática imediatamente, corrigindo o problema junto ao departamento responsável.

Em algumas situações, especialmente empresas menores, esta é uma atribuição de escritórios de contabilidade contratados.

Neste caso, cabe à empresa reportar o problema ao seu parceiro e solicitar a imediata correção.

E então, nosso conteúdo sobre salário complessivo te ajudou?

Esperamos que sim, e como você já sabe: conte conosco para continuar se desenvolvendo.

Até mais.

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