Rescisão contratual – Conceito e cuidados necessários

Rescisão contratual – Conceito e cuidados necessários

Talvez você esteja imaginando que a rescisão contratual é uma preocupação exclusiva do ambiente jurídico.

Entretanto, a rescisão contratual pode ser necessária em situações do dia a dia, seja cancelando o serviço de telefonia, da mudança de residência etc.

Podemos definir a rescisão contratual como o encerramento de um acordo, antes do prazo previsto, resultando na interrupção parcial das responsabilidades dos envolvidos.

É isso mesmo, você não leu errado. Geralmente, mesmo com o interesse de encerramento, ainda há algumas responsabilidades a serem cumpridas.

Independente do tipo de contrato, é necessário redobrar a atenção com as cláusulas, e possíveis impactos pela extinção do trato.

Caso o documento seja mais complexo ou não esteja totalmente claro para você, procure um advogado, preferencialmente antes da assinatura.

Conforme citado anteriormente, a anulação de um acordo pode ocorrer em situações comuns.

Contudo, vamos abordar as principais situações encontradas no ambiente do empreendedorismo.

1 – Vínculo empregatício

O contrato de trabalho é uma realidade na vida da maioria das pessoas, seja como funcionário ou como empregador.

Na contratação de um colaborador, todos os direitos e deveres devem constar em um documento, assinado pela empresa e pelo contratado.

Dentre esses direitos e deveres, podemos destacar: Salário, carga horária, folga, benefícios, função desempenhada e local de trabalho.

Ao encerrar essa relação, seja por iniciativa do empregado ou da empresa, algumas obrigações devem ser cumpridas pelas partes, incluindo o aviso prévio.

Quando solicitado pelo funcionário, este tem direito ao recebimento dos dias trabalhados, férias proporcionais e/ou vencidas, 13° salário proporcional etc.

No entanto, se ocorrer por iniciativa da empresa, o funcionário, além dos direitos citados, pode sacar o FGTS, além de multa de 40% sobre o valor do fundo.

Inclusive, caso tenha direito, o funcionário recebe os documentos necessários para a solicitação do seguro-desemprego.

2 – Clientes

Via de regra, toda empresa precisa de clientes, seja o consumidor final ou outras empresas.

Ao comercializar um produto ou serviço, em alguns casos não há necessidade de elaborar um documento formalizando o acordo.

Afinal, a exigência de assinatura para comprar uma garrafa de água seria um exagero, não é mesmo?

Contudo, em outros casos, um contrato de prestação de serviços pode ser indispensável.

Atualmente, muitos destes documentos são assinados digitalmente, e sem nenhuma burocracia. Como por exemplo, na compra de passagens aéreas.

Ao comprar uma passagem, você precisará confirmar que está ciente de todos os termos informados, podendo assim prosseguir com a compra do bilhete.

Entretanto, caso queira cancelar sua passagem, provavelmente terá que pagar multas pela rescisão do acordo.

3 – Fornecedores

A relação com fornecedores é muito parecida com o acordo com clientes.

Afinal, se há alguém fornecendo um produto ou serviço, há um lado comprador.

Ao contratar um fornecedor, é necessário definir todas as obrigações deste parceiro.

Todavia, é importante destacar que você também tem deveres.

Em um contrato de fornecimento, é essencial registrar algumas questões como prazos de entrega e pagamento, preços, multas, confidencialidade etc.

Caso não haja o cumprimento de algum termo, o trato pode ser desfeito, cabendo a cada parte cumprir com as consequências previstas.

Portanto, reforçamos que é necessário ter atenção na elaboração e assinatura de contratos, pois depois de assinados, devem ser cumpridos.

O encerramento antes do previsto é possível, mas certamente trará algumas consequências, independente de quem teve a iniciativa.

Além dos prováveis danos financeiros, a anulação provavelmente afetará a imagem de quem não cumpriu sua parte no acordo.

Além disso, lembre-se que o diálogo amigável, buscando um desfecho justo e favorável para todos, é sempre um excelente caminho.

E então, nosso conteúdo sobre rescisão contratual te ajudou?

Esperamos que sim! E não esqueça, conte sempre conosco para continuar se desenvolvendo.

Até mais.

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